Política de Privacidade
Última atualização: 16 de novembro de 2026
Esta política explica como a FORJALEX LTDA, CNPJ 52.435.457/0001-22, com sede na Avenida Leôncio de Magalhães, 1004, conjunto 26, Jardim São Paulo, São Paulo, SP, trata dados pessoais na plataforma ForjaLex e nos avisos enviados pelo WhatsApp, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
1. Papéis no tratamento
O ForjaLex é uma plataforma contratada por escritórios de advocacia. Quanto aos dados dos clientes desses escritórios, o escritório é o controlador, pois decide quais dados usar e com qual finalidade, e o ForjaLex atua como operador, tratando os dados conforme as instruções do escritório. Quanto aos dados dos próprios usuários da plataforma e das pessoas que entram em contato conosco, o ForjaLex é o controlador.
2. Dados tratados
Dados de identificação e contato (nome, CPF, telefone, e-mail e endereço); dados do processo ou do serviço contratado pelo cliente junto ao escritório (número do processo, andamentos, prazos, reuniões e documentos); conteúdo das mensagens trocadas pelo WhatsApp e por e-mail; registros de acesso à plataforma (data, hora e endereço IP).
3. Finalidades
Prestar os serviços contratados pelo escritório; enviar ao cliente avisos sobre o andamento do seu processo, reuniões, pedidos de documentos, cobranças e documentos para assinatura; responder às mensagens do cliente; cumprir obrigações legais e manter registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
4. Bases legais
Execução do contrato entre o cliente e o escritório (art. 7º, V, da LGPD), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e legítimo interesse, observados os direitos do titular (art. 7º, IX).
5. Avisos pelo WhatsApp
Os avisos são enviados pela plataforma oficial do WhatsApp Business, mantida pela Meta, apenas a pessoas que são clientes do escritório responsável, cujo nome consta na mensagem. Não enviamos publicidade a quem não é cliente. Para deixar de receber avisos, basta responder à mensagem pedindo o cancelamento ou falar com o escritório; o pedido é atendido sem prejuízo do atendimento por outros meios.
6. Compartilhamento
Os dados são compartilhados somente com: o escritório de advocacia responsável pelo cliente; a Meta, para a entrega das mensagens pelo WhatsApp; os provedores de hospedagem, e-mail e assinatura eletrônica necessários à prestação do serviço; e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.
7. Armazenamento e segurança
Os dados ficam em servidores com acesso restrito, protegidos por senha, conexão criptografada e cópias de segurança. Alguns provedores podem armazenar dados fora do Brasil, observadas as regras de transferência internacional da LGPD.
8. Prazo de conservação
Os dados são mantidos enquanto durar a relação do cliente com o escritório e, depois disso, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos, inclusive prazos prescricionais. Os registros de acesso são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
9. Direitos do titular
O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento, quando for o caso (art. 18 da LGPD). Se o pedido envolver dados tratados em nome de um escritório, ele será encaminhado ao escritório, que é o controlador. O titular também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
10. Encarregado e contato
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Robson Geraldo Costa. Contato: privacidade@forjalex.com.br ou (11) 94175-3370.
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização.